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PM/MS: Legislação Específica
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PM/MS: Legislação Específica

Páginas: 83
Edição: 2ª Edição
Carreira: Policiais
Acabamento: Espiral

83
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Apostila
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Sobre a apostila

Conteúdo incluso na apostila:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125 e 144);
2. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 (Artigos 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49 e 119);
3. Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul – Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de 1990, e suas alterações (Artigos 1º ao 6º, 8º, 9º, 11 a 14, 15 “caput”, parágrafos 1º ao 6º, 16 a 19, 25 a 46, 47 “caput” e incisos I a XXVII, 48, 49, 58 a 61, 70 a 75, 82 a 91, 94, 95, 113 a 115, 122, 123, 128 a 135);
4. Decreto Estadual nº 1.260 de 2 de outubro de 1981 (Regulamento Disciplinar da PMMS) e suas alterações.

Detalhes sobre o concurso:
O concurso ofertará 450 vagas, sendo 388 para Soldados. A exigência do certame é de nível médio completo e, no mínimo, categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para mulheres, a altura mínima será de 1,60m e para os homens, no mínimo, 1,65m. O salário será de R$ 3.352,53.

O concurso da PM/MS 2018 recebeu o sinal verde no dia 25 de janeiro, quando a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD) do Mato Grosso do Sul divulgou as comissões que serão responsáveis pela organização do concurso da PM e Bombeiros do Estado. O grupo de trabalho é composto pelo servidor Paulo Victor dos Santos Oliveira (presidente), o cel. QOPM Edmilson Lopes da Cunha (vice-presidente), Daniele de Araújo Ruiz, Cel. QOPM Renato Tolentino Alves, Isadora Rocha dos Santos, Maria Lucélia Pereira Lima e Tenente Cel. QOPM Paulo Ribeiro dos Santos como membros da comissão, que terá a missão de definir os detalhes do edital.




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