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Citação por edital

Em 19/07/2018


Citação por edital


Sabemos que a citação é o ato processual através do qual o acusado toma conhecimento dos fatos contra ele imputados, para que a partir daí possa se defender das acusações que lhe foram feitas. De fato, a citação é ato imprescindível para o início de qualquer relação jurídica processual penal, já que dá efeito ao direito à informação, sendo certo que sua ausência constitui causa de nulidade absoluta do processo.

Para melhor entendermos a citação por edital, segue explicação organizada pelo Professor Rafael Sampaio:






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