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Gabaritando a Lei 9.784/99

Gabaritando a Lei 9.784/99

Início: 06/06/2018
Término: 04/07/2018
Período: a definir
Aulas 100% presenciais

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Materiais

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Sobre o curso

Turma noturna: toda quarta das 19:00 às 22:30.

Acerte tudo da Lei do Processo Administrativo Federal.
Teoria e questões das principais bancas (CESPE, CEBRASPE, FCC, ESAF, FGV, etc)

Conteúdo Programático
01 - Princípios do Processo Administrativo;
02 - Direitos e Deveres do Administrado;
03 - Início do Processo;
04 - Partes e Interessados;
05 - Regras de competência no processo administrativo;
06 - Impedimento e Suspeição;
07 - Forma, tempo e lugar dos atos do processo;
08 - Comunicação dos atos do processo;
09 - Instrução: Provas e Diligências Processuais;
10 - Motivação: Regras, requisitos e motivação aliunde;
11 - Desistência total ou parcial;
12 - Extinção do Processo;
13 - Anulação, Revogação e Convalidação;
14 - Recursos Administrativos e Revisão;
15 - Prazos processuais.

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