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Permanente de Direito Constitucional

Permanente de Direito Constitucional

Início: 11/02/2019
Término: 24/06/2019
Período: Matutino ou noturno
Aulas 100% presenciais

40
20
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Sobre o curso

-Turma Matutina 

Segunda-feira das 09:20 às 11:00

-Turma Noturna

Segunda-feira das 20:50 às 22:30


-disciplinas

*Constituição:

Conceitos; Constituição Formal e

Constituição Material; Concepção ou

sentido jurídico de Constituição;

Supremacia sobre a ordem jurídica;

*Poder Constituinte;

*Classificação das Constituições;

*Princípios Fundamentais (CF, arts. 1º

a 4º);

*Direitos e Deveres Individuais e

Coletivos (CF, art. 5º);

*Instrumentos de Tutela Constitucional

das Liberdades (Remédios

Constitucionais): Habeas Corpus,

Habeas Data, Mandado de Segurança,

Mandado de Injunção e Ação Popular.

*Dimensões (ou Gerações) dos Direitos

Fundamentais;

*Eficácia das Normas Constitucionais:

auto-aplicável, não auto-aplicável, plena,

Limitada, contida, absoluta e de eficácia

exaurida;

*Direitos Sociais (CF, arts. 7º a 11);

*Direitos à Nacionalidade (CF, arts. 12 e

13);

*Direitos Políticos (CF/88, arts. 14 a 16);

*Sistema de Repartição de

Competências (CF, arts. 21 a 33)


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