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Permanente de Direito Constitucional

Permanente de Direito Constitucional

Início: 13/05/2019
Término: 15/07/2019
Período: Matutino ou noturno
Aulas 100% presenciais

40
10
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Sobre o curso

  • Turma Matutino: 

Segunda-feira das 09:20 às 11:00

  • Turma Noturno:

Segunda-feira das 20:50 às 22:30


  • Conteúdo: 


Dimensões (ou Gerações) dos Direitos Fundamentais;

Eficácia das Normas Constitucionais: auto-aplicável, não auto-aplicável, plena, limitada, absoluta e de eficácia exaurida;

Direitos Sociais (CF, arts. 7º a 11)

Direitos à Nacionalidade (CF, arts. 12 e 13)

Direitos Políticos (CF/88, arts. 14 a 16)

Sistema de Repartição de Competências (CF, arts. 21 a 33).

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